Atendendo a reivindicação de entregadores, Câmara aprova PL que obriga proprietários a inserir numeração correta em residências e comércios
Os imóveis comerciais e residenciais de Londrina passarão a ser obrigados a ter padronização numérica. Atendendo a uma demanda principalmente de carteiros e demais categorias de entregadores de encomenda e delivery da cidade, a Câmara Municipal aprovou nesta semana projeto de lei (PL) nº 222/2023 que trata do tema.
O PL prevê que os proprietários dos imóveis deverão inserir a correta numeração, de acordo com os dados cadastrais registrados na Prefeitura, bem como manter a padronização. A proposta prevê que, em casas e comércios, os dígitos deverão ter, no mínimo, 15 centímetros de altura e 10 centímetros de largura e serem fixados em locais visíveis, preferencialmente, no lado direito do imóvel, considerando-se a referência frontal.
Já nos edifícios, os números de identificação devem ter, no mínimo, 20cm de altura e 15cm de largura, fixados em local visível à distância. Conforme o PL, os proprietários dos imóveis do município terão um prazo de 12 meses para se adequar, e caberá ao Executivo Municipal editar decreto para regulamentar a matéria.
Na justificativa, o vereador autor da proposta relata ter recebido reclamações de entregadores e munícipes em geral em relação a ausência ou incorreção na indicação de números de imóveis, causando desorientação. A intenção, segundo ele, é auxiliar na resolução desse problema. Após a realização de audiência pública em que o projeto de lei foi debatido com a população, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestou-se favoravelmente ao PL. A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência votaram a favor da matéria.
Padronização
Casas e comércios – números deverão ter, no mínimo, 15cm de altura e 10cm de largura e serem fixados em locais visíveis, preferencialmente, no lado direito do imóvel
Edifícios – números devem ter, no mínimo, 20cm de altura e 15cm de largura, fixados em local visível à distância
Cidade tem mais de 18 mil endereços sem numeração
Reportagem publicada na edição XXX do Paraná Norte mostrou que 18.860 dos pouco mais de 283 mil endereços de Londrina (cerca de 7%) não têm qualquer numeração. Os dados constam no cadastro do IBGE. A média no estado é ainda maior, 18%. Londrina vai mal, porém, quando se compara os números locais aos de Curitiba, que apesar de ter uma população três vezes maior conta com “apenas” 11 mil endereços sem numeração, o que representa 1% do total. Percentual bem distante do resto do País, que chegou próximo dos 25 milhões de domicílios sem numeração, quase 23% do total, segundo o IBGE. Em relação aos nomes de rua, Londrina tem 62 vias em essa identificação.
Por Marcos Garrido
Foto:Vivian Honorato
