As mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), propostas pelo Governo Federal em dezembro de 2025, começam a ser implementadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Nesta segunda-feira (26), os Detrans de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo anunciaram o fim da obrigatoriedade do teste de baliza durante a prova prática.
Com a retirada da etapa de estacionamento, a avaliação passa a priorizar a condução do candidato em percurso. Segundo os departamentos, os examinadores irão analisar o comportamento do motorista ao volante, o respeito à sinalização, o uso correto dos recursos de trânsito e a adoção de práticas de direção defensiva.
Antes da mudança, o teste de baliza — geralmente aplicado antes da prova em vias públicas — previa reprovação em casos de avanço sobre os limites demarcados ou quando o candidato não conseguia estacionar o veículo corretamente em até três tentativas, dentro do tempo estipulado.
Além de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, outros três estados já informaram que devem adotar a medida em breve: Santa Catarina, Rondônia e Amazonas. A decisão individual dos estados é permitida enquanto não há uma padronização nacional. A resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a elaboração do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que deverá unificar os critérios em todo o país.
Outras mudanças no processo da CNH
Alguns estados também anunciaram alterações adicionais no processo de habilitação. Veja:
• São Paulo: fim do teste de baliza e possibilidade de realização da prova em veículo com câmbio automático
• Espírito Santo: fim do teste de baliza e do teste em ladeira
• Mato Grosso do Sul: fim do teste de baliza
• Santa Catarina: possibilidade de realizar o exame em veículo com câmbio automático
Sobre o uso de veículos com câmbio automático na prova prática, projetos de lei ainda tramitam no Congresso Nacional. O deputado paranaense Marco Brasil (Progressistas) defende a criação de uma habilitação específica para condutores que utilizem esse tipo de veículo. O Portal RIC entrou em contato com o Detran do Paraná para obter esclarecimentos sobre possíveis mudanças no estado e aguarda resposta.
Neste mês de janeiro, o Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União a resolução aprovada pelo Contran que extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescola para a obtenção da CNH.
