O prefeito de Arapongas (PR), Rafael Cita, deve encaminhar nesta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece regras para a circulação e a segurança no uso de patinetes elétricos na cidade.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), Paulo Argati, o aumento no número de acidentes motivou a elaboração da proposta. “A maioria dos usuários não respeita as normas básicas de trânsito, como parar no sinal vermelho, não andar na contramão ou sobre calçadas e praças”, explicou.
O texto define o patinete elétrico como “veículo de mobilidade individual autopropelido, com duas ou mais rodas e motor elétrico integrado”. A circulação será permitida em ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e vias com velocidade máxima de até 40 km/h, respeitando o limite de 6 km/h para os equipamentos. Será proibido transportar passageiros ou trafegar em rodovias e vias de trânsito rápido.
A lei toma como referência a resolução 966/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas com algumas adaptações locais. Entre as regras, estarão:
• uso obrigatório de capacete (modelo de ciclista é aceito);
• proibição de circulação por menores de 16 anos;
• proibição do uso de fones de ouvido durante a condução.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, e as penalidades vão desde advertências até multas e apreensão do patinete. Em casos envolvendo menores, a multa será direcionada ao pai ou responsável.
O prefeito Rafael Cita ressaltou que a medida busca prevenir acidentes e reforçar a segurança viária. “Queremos que as pessoas se atentem às regras e se cuidem, para termos um trânsito mais seguro para todos”, destacou.
