O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ibiporã abriu as inscrições para o processo de escolha suplementar de conselheiros tutelares. As adesões são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 de novembro, tanto por protocolo no site da prefeitura quanto presencialmente na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua São Vicente de Paula, nº 96. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 16h30.
O objetivo do processo é preencher uma vaga de conselheiro tutelar e formar um cadastro de reserva com cinco suplentes. A seleção será composta por cinco etapas: registro da candidatura, participação em curso prévio com 100% de frequência, prova objetiva com acerto mínimo de 75%, avaliação psicológica e, por fim, a eleição.
Requisitos para Candidatos
Os interessados em se candidatar devem atender aos seguintes requisitos, conforme a legislação vigente:
Idoneidade moral: Comprovada por certidões negativas de antecedentes criminais e duas declarações de autoridades públicas.
Idade: Ser maior de 21anos.
Residência: Residir no município há mais de dois anos.
Direitos políticos: Estar no gozo de seus direitos.
Educação: Apresentar certificado de conclusão do ensino médio.
Experiência: Ter pelo menos dois anos de experiência na defesa ou atendimento a crianças e adolescentes, comprovada por registros.
Curso prévio: Participar de curso promovido pelo CMDCA com 100% de frequência.
Prova de conhecimento: Obter um mínimo de 75% nas questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Habilitação: Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”.
Teste psicológico: Submeter-se ateste psicológico, conforme resolução do Conselho Federal de Psicologia.
Os conselheiros tutelares eleitos receberão uma remuneração de R$ 3.914,55, com reajustes conforme a legislação municipal.
Da Redação
Foto: Prefeitura Municipal de Ibiporã
