Futuro prefeito tem velhos desafios e novos “problemas” a resolver
Após oito anos de gestão Sérgio Onofre (PSD) e de uma eleição que dividiu a cidade, o próximo prefeito de Arapongas vai receber como herança alguns “desafios” urgentes para resolver. E esse “pacote” a ser enfrentado por Rafael Cita (PSD), eleito pela primeira vez para um cargo público, tem de tudo um pouco: de obras atrasadas no principal cartão postal da cidade – o Parque dos Pássaros – a uma investigação do Ministério Público que apontou diversas irregularidades no Aterro Sanitário.
Investigação policial
Mas, o principal “problema” da nova administração, que pode, inclusive, levar a um processo por improbidade administrativa do atual prefeito e ainda “respingar” na próxima gestão, é o inquérito instaurado pela Divisão Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil (Deccor) para apurar o uso de máquinas da Prefeitura por uma empresa particular.
O caso vem sendo acompanhado pelo Paraná Norte desde abril, quando o vereador Décio Rosanelli (Podemos), o mais bem votado da cidade no último dia 6 de outubro, flagrou o uso de uma retroescavadeira do Município pela construtora contratada para a duplicação da avenida Tico-Tico Rei, no Jardim Caravelle, por, aproximadamente, R$ 4,5 milhões.
Busca e apreensão
A investigação conduzida pela Deccor teve seu primeiro desdobramento no fim de maio, quando foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em diversos endereços da cidade, entre eles a sede administrativa e o pátio de veículos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar), de outras duas empresas do ramo de pavimentação e loteamentos e nas residências de quatro pessoas envolvidas no suposto esquema.
Empresa de fachada
Segundo o delegado Thiago Vicentini, responsável pela investigação, a Polícia Civil também descobriu evidências de que a empresa contratada pela Prefeitura é de fachada, não tem sede própria, e parte dos veículos e maquinários utilizados por ela são de outras empresas, todas em nome do principal investigado e sócio oculto. Outro alvo da operação que cumpriu os mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça foi o diretor-financeiro da Codar.
Ainda de acordo com o delegado, que coordena a regional Londrina da Divisão Estadual de Combate à Corrupção, a investigação apurou também que as máquinas sempre estiveram em poder do Município, diferente do que afirmou a Prefeitura.
Em entrevista ao Paraná Norte, após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, Vicentini disse que na época da denúncia se falou que esse maquinário estaria cedido à Codar. “Mas, nós comprovamos, via documentos obtidos no próprio Portal da Transparência, que esse maquinário sofreu manutenções por parte da Prefeitura”, afirmou o delegado.
Codar não poderia alugar máquinas
A Polícia Civil afirmou durante as investigações que mesmo que a cessão dos equipamentos fosse verdadeira, a Codar não poderia ter locado as máquinas para uma empresa privada. “Identificamos que, apesar de emitir documentos em seu nome, de ter conta bancária e um procurador, é uma empresa que a gente está entendendo como de fachada. Não tem sede nem maquinários ou veículos em seu nome. Então, tudo isso abriu o leque da investigação”, disse o delegado Thiago Vicentini.
Segundo ele, para participar da licitação a empresa apresentou uma série de documentos que comprovariam sua condição para realizar a obra e teria ainda indicado ser proprietária de alguns veículos, que na verdade são de uma terceira empresa. “A gente não sabe se eles estão locando, mas próprios não são. E tudo isso foi considerado válido pela comissão responsável pela licitação”.
Nota fiscal suspeita
De acordo com o delegado, outro ponto que chamou a atenção da Polícia Civil durante as investigações foi o surgimento de uma nota fiscal da suposta locação da máquina pela empresa. “Nos assustou o fato de surgir uma nota fiscal que demonstra que esse equipamento foi locado da Codar. Isso está sendo investigado. Ainda não dá para dizer como é que essa empresa conseguiu usar a máquina, se foi às escondidas ou se teve auxílio de alguém da Codar”. Segundo Thiago Vicentini, entre os crimes apontados pela investigação, peculato, falsidade ideológica e fraude à licitação. Na época, a reportagem do Paraná Norte procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arapongas, mas o prefeito afirmou que não iria se manifestar.
“Envolvimento do atual prefeito”
No fim de julho, em um novo desdobramento da investigação, o delegado responsável pelas investigações decidiu encaminhar o inquérito ao Tribunal de Justiça, segundo ele, após surgirem indícios de uma possível participação do prefeito Sérgio Onofre no desvio dos equipamentos. “O Ministério Público avalizou nosso pedido, a Justiça concordou e declinou da competência, considerando que surgiram elementos de envolvimento do atual prefeito. Como se trata de uma pessoa com foro por prerrogativa de função, esse foro privilegiado é o Tribunal de Justiça”. Ainda de acordo com o delegado, a investigação só será finalizada após uma manifestação do TJ. Onofre não quis se manifestar.
Agressão e ameaças
Além do suposto uso irregular do maquinário do Município, os vídeos postados pelo vereador Décio Rosanelli (Podemos) também mostraram um diretor da Codar investigado pela Polícia Civil, e um servidor da Prefeitura fazendo ameaças e proferindo xingamentos ao parlamentar. Nas imagens, um deles tenta, inclusive, derrubar o celular que gravava o vídeo e é contido por uma policial militar e um guarda municipal. O outro chama Rosanelli de “vagabundo” e diz que ele “vai apanhar”. Após as agressões, o vereador registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
A obra que motivou as denúncias
O projeto da duplicação da Rua Tico-Tico Rei, no Jardim Caravelle, vai do trecho entre a Avenida Sanhaço Rei e a Avenida Gaturamo, numa região que concentra uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um Centro Municipal de Educação Infantil, além de outras estruturas de uso público, como um Centro Social Urbano. O projeto prevê a construção de uma rotatória e a revitalização de outra já existente, além de sistema de drenagem, ciclovia e urbanização.
Aterro sanitário em péssimas condições
O Aterro Sanitário é outra “herança” que vai exigir do novo prefeito planejamento, vontade política e, principalmente, dinheiro. Em março deste ano, o Paraná Norte revelou as péssimas condições de funcionamento do local, todas documentadas em vistoria do Ministério Público feita ainda em 2023 e que teve a participação do atual prefeito Sérgio Onofre (PSD), do prefeito eleito, Rafael Cita, que à época era procurador do Município e do Secretário de Meio Ambiente, Renan Manoel.
Seis meses depois dessa visita técnica, no segundo semestre de 2023 promotores e representantes da Prefeitura se reuniram para tentar encontrar uma solução para o problema. Em março de 2024, a reportagem do Paraná Norte conversou com Rafael Cita, que já tinha assumido a Secretaria de Governo de Arapongas, para ter informações sobre o andamento do processo.
Na época, o prefeito eleito informou à reportagem que o Município trabalhava com uma série de alternativas para tentar resolver a questão. A médio prazo, segundo Cita, a ideia era tentar viabilizar mais uma ampliação do aterro. Outra possibilidade, disse ainda o secretário à época, era fazer o transbordo dos resíduos gerados em Arapongas para outra cidade da região.
A longo prazo, ele explicou, a Prefeitura também avaliava a construção de um novo aterro e trabalhava com a seleção de três áreas. Mas, para isso, o Município teria que fazer os Estudos de Impacto Ambiental de cada uma delas, tarefa que levaria alguns anos e exigiria um volume muito maior de recursos. O secretário também não descartou uma solução consorciada com outras cidades da região, por meio da Amepar, a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema, que tem como presidente justamente o prefeito Sérgio Onofre (PSD). Apesar de todas as possibilidades apresentadas pelo Município, nenhuma avançou.
Funcionando sem licença
Em julho deste ano, a reportagem teve acesso ao Relatório Técnico de uma nova inspeção, realizada poucos meses antes pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e pela 5ª Promotoria de Justiça da cidade. O documento, com 17 páginas, traz um resumo detalhado das muitas irregularidades encontradas pelos promotores. A principal delas é a falta da Licença de Operação do Instituto Água e Terra, responsável por autorizar o funcionamento dos Aterros Sanitários em todo o Paraná. Situação que, de acordo com o Ministério Público, vem se arrastando desde 2020.
“Garimpeiros do lixo”
Os promotores também encontraram uma série de problemas bem antigos e que revelam o descontrole na gestão do espaço, que recebe diariamente mais de 83 toneladas de resíduos e fica em plena área urbana. Entre eles, entradas clandestinas, principalmente na área do Jardim Alvorada, a circulação de veículos não autorizados fazendo descarte de todo tipo de material e a presença de muitos dos chamados “garimpeiros do lixo”, pessoas que invadem o local para catar recicláveis.
“Porteira aberta”
Outro problema encontrado pelo MP foi o descarte irregular de resíduos da construção civil e de podas de árvores. Apesar de ter guarita e um funcionário da Prefeitura, também chamou a atenção dos promotores o fato de caminhões sem nenhuma identificação circularem livremente pelo local.
No relatório, o Ministério Público relata ainda a existência de uma área onde há retirada de rochas. Os promotores querem saber também quem é responsável por essa atividade e se tem autorização legal para isso.
Focos de incêndio e poluição
A lista de irregularidades relatadas pelo MP cita ainda “vários focos de incêndio produzindo grande quantidade de fumaça”. Segundo os promotores, durante a vistoria o Diretor Operacional da Sanetran, terceirizada que administra o espaço, e o engenheiro responsável pela operação do Aterro informaram que o local teria, no máximo, 90 dias de vida útil e que a Prefeitura trabalhava com a ideia de usar uma área ao lado da célula em operação para expandir o aterro.
No entanto, segundo o MP, o Instituto Água e Terra (IAT) se mostrou contrário à ampliação. O principal entrave é que o local não tem os requisitos mínimos estabelecidos por uma Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Entre eles, a distância de 1.500 metros de núcleos populacionais (o aterro fica no entorno do conjunto residencial Palmares, na saída para Apucarana).
MP aciona Prefeitura na Justiça
Depois de encontrar as mesmas irregularidades verificadas na vistoria de 2023, o Ministério Público decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Município, pedindo a interrupção, com urgência, de qualquer disposição de resíduos sólidos diretamente no solo do Aterro.
Na Ação, o MP diz ainda que, além de não ter conseguido a Renovação da Licença de Operação, indeferida pelo IAT em março de 2020 e de continuar funcionando na ilegalidade, o aterro está com a capacidade esgotada desde 2021. Os promotores também pediram à Justiça que o Município seja condenado a pagar uma indenização para compensar todos os danos ambientais.
Mais uma vez, o Paraná Norte procurou a Prefeitura de Arapongas, mas foi informada pela Assessoria de Comunicação de que o Executivo não iria se manifestar em relação às irregularidades no Aterro Sanitário e à Ação Civil Pública do MP.
Parque dos Pássaros: novela sem fim
No caso do Parque dos Pássaros, uma das principais áreas de lazer e cartão postal da cidade, com seus mais de 76 mil metros quadrados de área, o problema é a interminável obra de revitalização. Pelo contrato, a reforma, iniciada em maio de 2022 e com prazo de execução de dois anos, deveria ter sido finalizada em 31 de julho. No mês de agosto, em resposta a um pedido de informações aprovado pela maioria dos vereadores, a promessa da Prefeitura era de que a obra, que deve custar quase R$ 2,7 milhões, seria entregue no fim de setembro.
Mas, setembro acabou, as eleições passaram e a reforma não foi entregue. Na última terça-feira (15), por exemplo, o cenário no Parque era de poucos operários trabalhando e ainda muito serviço por fazer.
“Serviços mal executados”
Na resposta ao pedido de informações da Câmara, a Secretaria Municipal de Obras informou que apenas 45% da obra tinha sido executada até aquele momento (16 de julho) por conta de uma série de “serviços mal executados” pela construtora contratada. Ainda de acordo com a Secretaria, as despesas extras com os serviços que precisariam ser refeitos ficariam por conta da empreiteira, que não teve o contrato rompido, segundo a Prefeitura, para evitar um processo jurídico demorado e mais gastos para o Município.
Museu abandonado
Outro “abacaxi” para o novo prefeito descascar é o fechamento do Museu de Arte e História de Arapongas, que também passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público, após uma denúncia revelar que o acervo do espaço, desativado há mais de dois anos, estava sendo destruído pela água e o mofo.
Na época do fechamento, a Prefeitura anunciou que o prédio histórico do Paço Municipal, onde funcionava o Museu, seria a nova sede da Secretaria de Educação e que o espaço cultural e de preservação da memória da cidade, criado em 2015, seria desativado por tempo indeterminado. A maior parte do acervo foi levada para um prédio da Prefeitura, onde funciona, atualmente, a Secretaria de Esportes. O problema são as péssimas condições do lugar, com infiltrações, goteiras por todos os lados e muito mofo.
Vídeos e denúncia ao MP
O Paraná Norte teve acesso a uma série de vídeos que mostram o descaso com a memória da cidade. Nas imagens, caixas e mais caixas com objetos históricos e documentos, entre eles fotos antigas, além de um grande mural de cerca de 2m², com a vista aérea de Arapongas, já completamente destruído pelo mofo. Os vídeos fazem parte da denúncia encaminhada ao Ministério Público.
A 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, responsável pela área do Patrimônio Público, informou à reportagem que o Município foi notificado sobre a instauração do procedimento e que a investigação teria como prazo final o mês de setembro. O Paraná Norte tentou atualizar a situação com o Ministério Público, mas até a conclusão da reportagem não conseguiu contato.
Prefeitura silencia
Mais uma vez, o Paraná Norte fez contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arapongas, para ter uma posição sobre a denúncia e a investigação do MP, além de uma manifestação sobre uma possível reabertura do museu, mas não obteve retorno.
Da Redação
Foto: Reprodução
