A partir de 1º de setembro, o preço do cigarro vai aumentar. É o que prevê o decreto presidencial que retoma a política de aumento do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre cigarros e o preço mínimo desses produtos no comércio. 
A medida aumenta os preços do maço e do box, que contêm 20 unidades de cigarro. Com isso, a partir do mês que vem, a chamada vintena vai ter preço mínimo ajustado de R$ 5 – que vale ainda durante este mês de agosto – para R$ 6,45. O decreto prevê, ainda, que a partir de novembro o tributo sobe o maço ou o box vai subir de R$ 1,50 para R$ 2,25.
Conforme a lei, o uso de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto que gere fumaça é proibido em qualquer local coletivo fechado, seja privado ou público.
O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 1º de agosto, quando começa a campanha de conscientização do câncer de pulmão. O Ministério da Saúde estima que entre 2023 e 2025 o Brasil registre mais de 32 mil casos de câncer de traqueia, brônquio e pulmão.
O Dia Nacional de Combate ao Fumo é lembrado em 29 deste mês, que alerta a população para os “danos sociais, políticos, econômicos e ambientais” causados pelo tabaco.
Reajuste deve gerar ganho de arrecadação de R$ 3 bi em 2025
O Ministério da Fazenda estima que as elevações na tributação e no preço mínimo do cigarro devem gerar um ganho de arrecadação de R$ 299,54 milhões neste ano, saldo positivo que saltará a R$ 3,017 bilhões em 2025 e a R$ 3,051 bilhões para o orçamento de 2026. O menor impacto neste ano se dá em razão do curto período de tempo para as mudanças surtirem efeito em 2024.
De acordo com a Receita, o aumento de receita tributária decorrente dos ajustes será utilizado como medida compensatória à renúncia de receita gerada pela Lei nº 14.943, de 13 de julho deste ano. A legislação foi responsável por estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Preço baixo
É de 2011 a lei que criou uma política de preços mínimos para a mercadoria, com vigência a partir de maio de 2012, quando esse piso passou a ser de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, estabelecendo o valor em R$ 5. O piso é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo deste valor será ilegal, diz o site do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Segundo a Receita, se os valores fossem corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alíquota específica já teria sido elevada a R$ 3,45 e o preço mínimo, a R$ 11,88. “De 2016 a março de 2022, a falta de ajuste provocou uma queda real de 26% dos preços reais dos cigarros brasileiros”, disse o órgão.
Além de arrecadatória, a iniciativa de aumento do preço mínimo do cigarro tem apelo pela agenda de saúde pública. O Inca aponta, por exemplo, que o aumento dos impostos e preços deste produto é a medida mais efetiva – especialmente entre jovens e populações de camadas mais pobres – para reduzir o consumo.
A desvalorização do item tornou o Brasil o segundo país com preços de cigarros mais baixos das Américas, logo após o Paraguai (divulgados em maio de 2023 pelo INCA), “o que acaba se transformando em um elemento impulsionador ao tabagismo. A ausência de correção dos valores, na prática, é uma política que reduz a arrecadação e aumenta as despesas públicas com saúde”, disse a Receita.
Da Redação
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
(Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
