Episódios como recentes casos de agressão física e virtual em pré-campanha devem ser denunciados, diz juíza titular da 146ª zona eleitoral de Londrina, Cláudia Catafesta
As eleições municipais, na prática, já começaram. Embora o prazo para o registro de candidatura termine apenas em 15 de agosto, o movimento nos bastidores está intenso com o lançamento de pré-candidaturas a prefeito. Em Londrina, inclusive, duas pesquisas de opinião de voto já foram divulgadas para medir a febre do eleitorado.
Segundo os dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR) após o cadastramento finalizado no início deste mês, a cidade possui quase 400 mil eleitores aptos a votar no pleito de 6 de outubro (398.558 pessoas), quando irão às urnas para escolher o novo prefeito ou prefeita e os 19 vereadores que irão compor a Legislatura 2025-2028 na Câmara Municipal.
E como já ocorreu nas eleições majoritárias de 2022, marcadas por intensa polarização política, o combate às fake news segue no centro da preocupação da Justiça Eleitoral. A disseminação dos recursos da Inteligência Artificial também entrou no radar das autoridades, a ponto de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixar 12 resoluções para regular a utilização dessa ferramenta, que não é um mal em si, desde que a serviço da legalidade no processo eleitoral.
Esses e outros assuntos foram a tônica da entrevista que o Paraná Norte fez nesta semana com a juíza Cláudia Catafesta, titular da 146ª zona eleitoral de Londrina, seção que na eleição de 2022 teve mais de 75 mil eleitores. Ela foi uma das palestrantes do Compol seminário nacional de Comunicação Política e Institucional realizado pela primeira vez na cidade e que contou também com especialistas em direito eleitoral, marqueteiros políticos e estrategistas de campanhas eleitorais. A juíza abordou violência de gênero política.
Na entrevista, ela afirma que todo episódio de violência em período eleitoral, incluindo agressões físicas e em ambiente virtual, como as que ocorreram recentemente em Arapongas, deve ser denunciado para que a Justiça Eleitoral possa agir na responsabilização e punição dos infratores. Confira abaixo.
Já estamos em período de pré-campanha eleitoral. Qual é a maior preocupação da Justiça Eleitoral até chegar a eleição e a o que deve ficar atenta neste momento?
Na verdade, nós temos toda uma parte administrativa até o dia da eleição, que é a coroação do processo eleitoral. Nós fizemos agora o cadastramento de eleitores e o próximo passo é buscar mesários, vamos organizar as seções eleitorais, têm essas questões todas que envolvem a urna eletrônica. É toda uma parte administrativa que acontece e tem também a parte do processo eleitoral mesmo, que envolve campanha, pré-campanha. E nesse sentido a Justiça Eleitoral é a justiça que a gente chama de inerte, ela tem que ser demandada, não vai buscar o que está acontecendo. Se estiver acontecendo algo que a comunidade ou os partidos entenda que está irregular, aí vamos agir, a justiça espera a provocação nesse sentido.
Há especialistas em direito eleitoral que defendem uma regulação em cima também da pré-campanha para evitar abusos, violações etc., não só a partir da campanha eleitoral em si. Como a senhora vê essa questão?
Quando as coisas estão reguladas, é mais fácil a Justiça Eleitoral agir, quando não estão, ela precisa também ser provocada e pensar no caso concreto. Mas posso dizer que é uma justiça que está pronta para resolver as situações concretas, e nesse sentido hoje ela não tem que regular. Mas se há uma regulação, como o TSE ]Tribunal Superior Eleitoral] vem fazendo, nós aqui na base lidamos com as situações concretas.
A senhora abordou no evento do Compol [seminário de Comunicação Política e Institucional] nesta semana a violência política de gênero. Além desse tema, temos visto já situações de violência política em ambientes físico e virtual na pré-campanha em algumas cidades, como Arapongas, o que motivou partidos solicitarem o monitoramento da Polícia Federal. De que forma a Justiça Eleitoral pode agir nesses casos?
Por provocação, novamente. Acho que têm dois caminhos: um deles, que é o que eu me propus a falar, é conscientizar, tornar claro, mostrar para as pessoas que existe essa tipificação, pensando agora na violência específica de política de gênero. Mas tudo o que acontece de crime de um modo geral, envolvendo ou não o processo eleitoral, também precisa ser denunciado. A gente precisa ter meios de coibir. Então, nesse sentido, a Justiça Eleitoral é uma justiça que espera. Ela trabalha na prevenção, na conscientização, mas também quando os casos chegam, responsabilizando os agressores.
Na eleição municipal de 2020, o combate às fake news foi uma das maiores preocupações do TSE. Agora, a inteligência artificial também entrou no radar. Há especialistas que dizem que nesse sentido a Justiça Eleitoral é mais atenta e célere. Qual a sua avaliação, a senhora também entende assim?
Entendo, até porque a gente já vem vendo isso nas eleições anteriores. E na deste ano acho que vai haver novamente uma utilização muito maciça das redes sociais para a realização de campanha. Diferente de outras épocas em que a gente tinha rádio, televisão, outdoor, campanha de rua, hoje são campanhas que utilizam as redes sociais, assim como a própria população. Está em tratativa no Tribunal Regional Eleitoral [TRE] parceria com universidades para fazer uma análise preliminar dos materiais de campanha, dando indicações para o juiz ou a juíza se há indícios de fraude naquele conteúdo, digital ou não. É uma preocupação do TRE e talvez eles consigam algo que depois multiplique para o país. Não se trata de uma análise pericial detalhada, porque ela leva tempo, mas uma análise mínima para indicar se há indícios de fraude ou de conteúdos inverídicos, de notícias inverídicas ou de uso de manipulação da Inteligência Artificial para criar conteúdo falso, para subsidiar então a tomada de decisão da Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral também criou dispositivos para que o próprio eleitor auxilie nessa verificação. Vocês percebem se esses recursos têm sido eficazes? Os cidadãos estão mais participativos nesse processo?
Falando de TRE-PR, nossas formações e capacitações são constantes e as temáticas têm envolvido muito o uso da Inteligência Artificial. Os juízes eleitorais de todo o estado estiveram em Curitiba nesta semana para uma capacitação sobre desinformação, marcos regulatórios da internet. É o maior cuidado que a Justiça Eleitoral tem para saber como trabalhar numa eleição em que o uso da Inteligência Artificial é tão maciço.
Eleição municipal geralmente é mais “tranquila” do que uma eleição majoritária?
Eu tenho dito que, ao contrário, ela gera mais comoção, mais envolvimento da comunidade porque envolve pessoas locais. A eleição municipal tende a ter mais emoção. Se a gente vai falar em sentimentos – e não estou falando da Justiça Eleitoral em si, que trata todas as eleições da mesma forma –, há um envolvimento maior do juiz local, da juíza local, diferente das eleições nacionais e estaduais, em que se concentram as decisões no TRE. Aqui a gente está muito próxima tanto dos eleitores e eleitoras quanto dos candidatos e candidatas. Então, as pessoas falam em “eleições mais trabalhosas”, não acho que sejam, acho que as pessoas se envolvem mais. Isso é o bonito da democracia, perceber esse envolvimento.
O TSE fez uma campanha intensa em 2022 para estimular a participação dos jovens que ainda não tinham a obrigatoriedade do voto. Como a senhora enxerga esse movimento agora?
Nós temos uma obrigatoriedade do voto a partir dos 18 anos e que se encerra aos 70, mas as pessoas podem continuar votando e temos uma possibilidade de voto voluntário dos 16 aos 18 anos. No Paraná, houve uma campanha muito grande por parte da cúpula da presidência do TRE para incentivar a participação de jovens e adolescentes nesse processo. E aí, incentivados que fomos nós todos, os juízes e juízas, fizemos visitas em escolas incentivando o voto. Acho que foi um exercício também de perceber a potência dessa juventude para participar da construção do rumo do país.
Essa ação foi feita neste ano, já visando a eleição municipal?
Nós fizemos na gestão anterior [do TRE] e a nova gestão fez também, mas incentivou de um modo ainda mais incisivo que a gente fizesse essa participação mesmo, que se colocasse próximo dessa juventude, conversasse com eles, para, de fato, incentivá-los. Aqui em Londrina nós fizemos visitas em colégios grandes, como o Vicente Rijo, até a própria cúpula do TRE esteve aqui em visita e conversando com essa galera para participarem.
Neste ano passa a valer a lei estadual que concede alguns benefícios ao mesário voluntário. Como é isso?
Na verdade, o mesário voluntário é um movimento que já vinha acontecendo. O dia da votação acontece porque a gente tem a participação da comunidade para trabalhar também, a Justiça não tem servidores e servidoras para dar conta, então ela convoca os voluntários. E aí sempre se incentivou a participação de mesários, mas era um incentivo em que a pessoa não se sente muito atraída, tanto que geralmente são servidores públicos que acabam aceitando, porque tem a dispensa do trabalho por dois dias, o que na iniciativa privada às vezes não se consegue. Ou seja, o “incentivo” era meio protocolar. Então, neste ano foi aprovada uma lei estadual aqui no Paraná concedendo meia-entrada em espetáculos, cinema, shows, enfim, para quem trabalhar como mesário ou mesário voluntário na eleição. A gente espera que isso atraia mais pessoas que queiram voluntariamente contribuir com a Justiça Eleitoral, tendo esse benefício que é muito bacana e também entendendo que esse processo eleitoral só acontece se a gente se irmanar, se tiver esse apoio, tendo mesários, voluntários que se disponibilizem. A gente tende a ter pessoas que estão ali mais receptivas, mais acolhedoras também com o eleitor e a eleitora, porque o exercício do voto é obrigatório. Têm pessoas que fazem isso com muito carinho, muito afeto, têm pessoas que não gostam tanto. Então, acho que se a gente tiver um ambiente acolhedor também facilita muito na eficácia do processo eleitoral.
Por Diego Prazeres
Foto:Divulgação
