A Câmara Municipal de Londrina aprovou na última quinta-feira (12), em primeiro turno, o projeto de lei (PL) que implanta a Lei de Inovação de Londrina, estabelecendo medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no município.
O novo PL substitui a lei municipal nº 12.334/2015, conhecida como Lei Londrinense de Inovação. Conforme o projeto, caberá ao Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) dar execução à Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCTI). O PL acrescenta novas formas de fomento à inovação, com base na legislação nacional, entre elas o Desafio Público, modalidade de concurso em que o governo lança um problema a ser resolvido, convidando startups, empresas e inventores a proporem soluções inovadoras.
Outra previsão é a Encomenda Tecnológica, que ocorre quando o Poder Público contrata uma empresa ou grupo de pesquisa para desenvolver uma tecnologia ou solução específica que ainda não existe no mercado. O projeto propõe ainda a implementação do Prêmio Londrina de Inovação – Tadeu Felismino, entre outros instrumentos. O projeto foi aprovado com a inclusão de cinco emendas.
Da Redação
Foto: Devanir Parra/CML/Imagem ilustrativa
(Com informações da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Londrina)
