Espaço funciona sem licença há mais de quatro anos e Gaema quer suspensão de envio de resíduos
Depois de encontrar as mesmas irregularidades verificadas na vistoria do ano passado, o Ministério Público decidiu ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Arapongas, pedindo a interrupção, com urgência, de qualquer disposição de resíduos sólidos diretamente no solo do aterro sanitário do município.
O Ministério Público cita ainda que, além de não ter conseguido a Renovação da Licença de Operação, indeferida pelo Instituto de Água e Terra (IAT) em março de 2020 e de continuar funcionando na ilegalidade, o aterro está com a capacidade esgotada desde 2021. Na Ação Civil Pública, o MP também pediu à Justiça que o Município seja condenado a pagar uma indenização para compensar todos os danos ambientais causados.
O Paraná Norte procurou a Prefeitura de Arapongas, que informou via Assessoria de Comunicação que o Executivo não vai se manifestar.
Quatro meses depois de a reportagem revelar as péssimas condições de funcionamento do espaço, todas documentadas em vistoria do Ministério Público, nada mudou. O Paraná Norte teve acesso ao Relatório Técnico de uma nova inspeção, realizada em abril deste ano pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e pela 5ª Promotoria de Justiça da cidade. O documento, com 17 páginas, traz um resumo detalhado das principais irregularidades encontradas pelos promotores no local. E não são poucas.
A principal delas é a falta da Licença de Operação do IAT, órgão estadual responsável por autorizar o funcionamento dos aterros sanitários em todo o Paraná. E essa situação, afirma o Ministério Público, vem se arrastando desde 2020. Os promotores também encontraram uma série de problemas bem antigos e que revelam o descontrole na gestão do espaço, que recebe diariamente mais de 83 toneladas de resíduos e fica em plena área urbana do Município.
Entre eles, entradas clandestinas, principalmente na área do Jardim Alvorada, a circulação de veículos não autorizados fazendo descarte de todo tipo de material e a presença de muitos dos chamados “garimpeiros do lixo”, pessoas que invadem o local para catar recicláveis.
Outro problema encontrado pelo MP foi o descarte irregular de resíduos da construção civil e de restos de podas de árvores. Apesar de ter guarita e um funcionário da Prefeitura trabalhando no espaço, também chamou a atenção dos promotores o fato de caminhões sem nenhuma identificação circularem livremente pela área.
No relatório, que traz uma série de imagens de todas as irregularidades encontradas no aterro, o Ministério Público relata ainda a existência de uma área onde ocorre a retirada de rochas. Os promotores querem saber também quem é responsável por essa atividade e se tem autorização para isso, de acordo com as regras da Agência Nacional de Mineração.
A lista de irregularidades relatadas pelo MP cita ainda “vários focos de incêndio produzindo grande quantidade de fumaça”, que além de causarem a poluição do ar também representam perigo para os catadores. Segundo os promotores, durante a vistoria o Diretor Operacional da Sanetran, terceirizada que administra o espaço, e o engenheiro responsável pela operação do aterro informaram que o local teria, no máximo, 90 dias de vida útil e que a Prefeitura trabalhava com a ideia de usar uma área ao lado da célula em operação para expandir o aterro.
Mas, segundo o MP, o Instituto Água e Terra é contrário a essa ampliação. O principal entrave para isso, dizem os promotores, é que o local não tem os requisitos mínimos estabelecidos por uma Resolução de 2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Entre eles, a distância mínima de 1.500 metros de núcleos populacionais. O aterro fica em um terreno na região da pedreira, no entorno do conjunto residencial Palmares, já na saída para Apucarana.
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83 toneladas de resíduos são despejadas diariamente no aterro sanitário de Arapongas
Entenda o caso
A primeira visita técnica do Ministério Público ao aterro de Arapongas ocorreu em janeiro do ano passado e foi conduzida pelo coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, o Gaema, promotor Renato dos Santos Sant’Anna, e pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Arapongas, Leda Barbosa Lorejan.
A vistoria teve a participação do prefeito Sérgio Onofre (PSD), do procurador do Município à época, Rafael Cita, e do Secretário de Meio Ambiente, Renan Manoel. Seis meses depois dessa visita técnica, no segundo semestre de 2023, promotores e representantes da Prefeitura se reuniram para tentar encontrar uma solução para o problema.
Em março de 2024, a reportagem do Paraná Norte conversou com Rafael Cita, atualmente secretário de Governo de Arapongas, para ter informações sobre o andamento do processo. À época, ele informou que o Município trabalhava com uma série de alternativas para tentar resolver a questão. A médio prazo, segundo Rafael Cita, a ideia era tentar viabilizar mais uma ampliação do aterro. Outra possibilidade, disse o secretário, era fazer o transbordo dos resíduos gerados em Arapongas para outra cidade da região.
A longo prazo, explicou Cita, a Prefeitura avaliava também a construção de um novo aterro e trabalhava com a seleção de três áreas. Mas, para isso, o Município teria que fazer os Estudos de Impacto Ambiental de cada uma delas, tarefa que levaria alguns anos e exigiria um volume muito maior de recursos. O secretário também não descartou uma solução consorciada com outras cidades da região, por meio da Amepar, a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema, que tem como presidente, justamente, o prefeito Sérgio Onofre (PSD).
Mas, com os novos desdobramentos do caso e a Ação Civil Pública que pede a interrupção de qualquer disposição de resíduos no solo do Aterro, as conversas para se chegar a uma solução para o problema parecem não ter ido adiante.
Marcos Garrido
Foto:Divulgação
