Após denúncia de pais de alunos, Câmara envia pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação
Os vídeos, que ainda circulam pelas redes sociais, mostram caixas de papelão cheias de tubos de tinta, cola em bastão, glitter e dezenas de calculadoras funcionando perfeitamente descartados de forma irregular em frente a uma tradicional escola de Arapongas. Além disso, há muitos copos descartáveis e outros itens, como o chamado Material Dourado, ferramenta de ensino muito utilizada na educação infantil e que consiste em um conjunto de peças de madeira, geralmente pintadas de dourado, usadas para ensinar matemática de uma forma mais concreta e visual para as crianças.
O autor das imagens conversou com a reportagem do Paraná Norte. Disse estar assustado com a repercussão do caso e pediu para não ser identificado. Ele conta que os vídeos foram gravados em frente à Escola Municipal Padre Chico, que fica no Jardim Europa – região sul de Arapongas, e tem cerca de 200 alunos do Ensino fundamental.
Nas redes sociais, as imagens causaram indignação entre pais, mães de estudantes e professores, que questionaram o fato do material ter sido descartado na rua em vez de ser doado a outra escola ou aos próprios alunos da unidade. O caso também teve repercussão imediata na Câmara de Arapongas e motivou um pedido oficial de informações à Secretaria Municipal de Educação.
No requerimento, com data da última sexta-feira (21) e aprovado na sessão do dia 25, o vereador Aroldo Pagan (Podemos) questiona, entre outras coisas, a razão para o descarte do material escolar e o valor total estimado dos itens.
No pedido de informações à Secretaria de Educação, o vereador também cita o artigo 163 do Código Penal, que prevê a prisão em flagrante e detenção, de seis meses a três anos, além de multa, para quem for flagrado destruindo, inutilizando ou deteriorando bens ou serviços públicos, sejam da União, de Estado ou do Município.
Aroldo Pagan afirma que o pedido oficial de informações já foi enviado à Secretaria de Educação de Arapongas, que tem um prazo de 20 dias, definido pela Lei de Acesso à Informação, para responder os questionamentos.
“Olha, se fosse resumir em uma palavra, seria descaso. Porque é recurso público. Esse dinheiro é do pagador de impostos. É dinheiro do contribuinte que está sendo jogado literalmente no lixo. Não sei se faltou organização ou se faltou competência. Mas, uma coisa é certa: alguém errou. Por isso é necessário se apurar o fato”, disse.
Convocada para esclarecer denúncia
O Paraná Norte entrou em contato com a Secretaria de Educação de Arapongas para ter mais detalhes sobre se havia uma sindicância aberta para apurar o caso, conforme informações que circulavam na Câmara Municipal. Com a titular da pasta de férias, a reportagem procurou a substituta, a diretora de Recursos Humanos do Ensino Fundamental, Regina Demele Carvalho. Ela informou, pela assessoria, que a sindicância foi aberta dois dias após o fato, na segunda-feira (17). Ainda de acordo com a assessoria, a direção da escola foi convocada para prestar esclarecimentos nesse mesmo dia.
Vereador tentou impedir gravação
Em outro vídeo postado nas redes sociais, uma moradora da cidade, que tentava gravar imagens do material descartado na calçada da escola, discute com algumas pessoas. Uma delas é o vereador Professor Marcelinho (Democracia Cristã), da base do prefeito Sérgio Onofre (PSD) na Câmara, que chega a pedir o celular da mulher para checar se não tinha sido gravado. A diretora da escola, Sandra Regina Pereira, também aparece nas imagens ao lado do parlamentar.
A reportagem entrou em contato com o vereador e foi informada de que ele próprio teria pedido à Secretaria uma investigação dos fatos. Perguntado se a diretora, que aparece ao lado dele em um dos vídeos, teria apresentado alguma justificativa para o descarte do material escolar, Professor Marcelinho disse que ela afirmou não ter conhecimento do caso e atribuiu a responsabilidade a servidoras da escola, que teriam feito uma faxina em uma das salas da unidade sem consultá-la.
Diferença entre Sindicância e PAD
Pela legislação, a sindicância investigativa tem um prazo de 30 dias, renováveis pelo mesmo período, para ser concluída. Diferente do Processo Administrativo Disciplinar, ela é uma investigação preliminar sobre um ato ilícito supostamente praticado na Administração Pública e pode ser aberta quando não há elementos suficientes para instaurar um PAD ou quando se pretende investigar um fato de menor gravidade.
Punições vão de advertência a demissão
A sindicância investigativa pode concluir que não houve infração e ser arquivada ou pode se tornar uma sindicância punitiva, com penas que vão de uma simples advertência à suspensão do servidor por até 30 dias. A terceira possibilidade é que se chegue à conclusão de que a infração foi grave. Nesse caso, ela se converte em um Processo Administrativo Disciplinar, que tem prazo de conclusão de 60 dias, renováveis por mais 60, e penas bem mais graves, como a suspensão por, no máximo três meses ou até a demissão.
Por Marcos Garrido
Foto:Reprodução Redes Sociais
