Ação coletiva envolve 480 trabalhadores; empresa participou da audiência de conciliação
A Justiça do Trabalho homologou na última semana um acordo que deu quitação de R$ 1,5 milhão ao direito de 480 trabalhadores que atuavam na Seara Alimentos de Jaguapitã (Região Metropolitana de Londrina). O caso se refere a créditos do período em que os empregados ficaram à disposição da empresa para a troca de uniforme e higiene, na entrada e na saída. Esse período era de 14 ou 16 minutos diários, dependendo da função. Na entrada, a troca da roupa ocorria antes de os empregados baterem o ponto, e, na saída, após baterem o ponto. Essa conciliação encerrou 40 ações de cumprimento de sentença, e o valor exato foi de R$ 1.542.380,00.
O acordo foi homologado na última sexta-feira (24), durante a 8ª Semana de Conciliação Trabalhista, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR), em Curitiba (foto acima), e se refere a uma ação coletiva ajuizada em 2017, que, após o trânsito em julgado em 2020, reconheceu o direito dos empregados à integração na jornada de trabalho do tempo gasto na troca de uniforme.
A empresa, que integra o grupo da Agroindustrial São José Ltda., contatou o sindicato que ajuizou a ação, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaguapitã, para buscar uma solução conciliatória global para todas as ações de cumprimento decorrentes da ação coletiva. As negociações prosseguiram no Fórum Trabalhista de Maringá e foram concluídas no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec do TRT-PR).
“Esse processo tem uma importância simbólica em relação a tudo o que foi realizado durante a Semana de Conciliação: a consagração de todo o esforço que foi feito, particularmente, por servidores e magistrados”, afirmou o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.
Advogada dos empregados, Mayara Marconi Ferreira ressaltou que o acordo homologado foi importante por acelerar o recebimento dos direitos trabalhistas. “A agilização do alcance dos direitos conquistados pelo Sindicato de Jaguapitã aos trabalhadores, otimizando a satisfação do crédito trabalhista, pela via da conciliação, de forma menos onerosa à reclamada e mais célere aos reclamantes, em benefício do Judiciário, que tem a oportunidade de extinguir 24 processos em um único ato”. Ela frisou que foi decisiva a cooperação entre os representantes dos trabalhadores e da empresa com o Poder Judiciário.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores, Érica Costa Alves destacou a importância da composição amigável. “O sindicato preza muito por resguardar os direitos dos trabalhadores, com muito diálogo, de forma pacífica, sempre respeitando o empregador”. Érica falou sobre a celeridade decorrente da conciliação, que evitará a execução. “Será adiantada a quitação dos valores aos trabalhadores, que receberão o que lhes é de direito, que foi construído e conquistado por meio das negociações”.
Edson Luiz Cardoso, advogado da empregadora, destacou que a conciliação é um mecanismo importante que a Justiça do Trabalho disponibiliza para que os processos sejam finalizados em um tempo mínimo. “A entrega jurisdicional se torna mais rápida, beneficiando os empregados e a empresa, que se libera mais rápido da conta que tem que pagar”. (Com informações da assessoria de Comunicação do TRT-PR)
Da Redação
Foto: Divulgação/TRT-PR
