Em sessão agitada desta quinta-feira, Mesa Executiva recua de projeto que previa aumento nos subsídios dos parlamentares a partir de 2025
Da Redação
Foto: Fernando Cremonez/Secom/CML
A sessão desta quinta-feira (29) da Câmara Municipal de Londrina foi agitada, gerando dois fatos políticos distintos, mas igualmente relevantes para a população. O primeiro deles é que a Mesa Executiva desistiu de levar a plenário o projeto de lei que previa um aumento de 18% no salário dos próprios vereadores a partir da próxima legislatura, que começa em 2025. O segundo foi a aprovação da abertura de uma Comissão Processante contra a vereadora Mara Boca Aberta (sem partido/foto acima) por malversação de dinheiro público durante a campanha eleitoral de 2022, quando ela se candidatou a deputada federal. Se aprovado o relatório por maioria simples, ela terá o mandato cassado.
Em relação ao reajuste salarial, o recuo dos vereadores se deu após a repercussão negativa que o tema gerou na opinião pública londrinense. As redes sociais foram os principais canais de protesto dos cidadãos contra a tentativa dos vereadores de reajustar de R$ 14.100 para R$ 15.600 os seus próprios salários a partir de 2025 (os subsídios do presidente da Casa passariam de cerca de R$ 15 mil para R$ 18,2 mil). O projeto de lei nº 20/2024, assinado pelo presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos), Mestre Madureira (PP) e Prof.ª Flávia Cabral (PP), seria votado nesta quinta.
Em vez dele, a Mesa Executiva apresentou um substitutivo prevendo a manutenção dos salários em R$ 14.100 para a próxima legislatura. Aliás, esse valor de R$ 14.100 passou a valer após a aprovação, na sessão da última terça (27), de projeto de lei determinando a recomposição inflacionária de 3,82% dos salários dos servidores legislativos (até então o salário dos vereadores era de R$ 13,6 mil). Após a votação, Emanoel Gomes disse que quem ganhava com a recomposição salarial dos parlamentares era a cidade e não eles próprios.
Na mesma sessão de terça-feira, marcada por críticas dos vereadores à imprensa, eles também haviam aprovado projeto que prevê a criação de três novas funções comissionadas na Casa: Ouvidoria Legislativa, Diretoria Administrativo-Financeira e Diretoria de Comunicação e Mídias (as duas últimas, com salários de mais de R$ 18 mil).
Mara Boca Aberta
Por 13 votos a 6 os vereadores aprovaram na sessão desta quinta a abertura de uma Comissão Processante (CP)contra a vereadora Mara Boca Aberta (sem partido) por malversação de dinheiro público na campanha eleitoral de 2022. A esposa do ex-vereador cassado Boca Aberta era alvo de três denúncias, sendo que somente essa foi acatada. As outras duas envolviam nepotismo, por supostamente a vereadora ter contratado sua nora como assessora de gabinete, e quebra de decoro por apresentar projeto de lei que alterava a Lei Cidade Limpa para “benefício próprio”, quando ela e a família utilizavam um gabinete itinerante na Avenida Saul Elkind (zona norte).
A denúncia acatada pelos vereadores é a representação de n° 2/2023, feita pelo cidadão João Miguel Fernandes Filho, por “possível ato criminoso diante da Justiça Eleitoral”, “malversação de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e abuso de poder em campanha eleitoral” e “favorecimento pessoal de terceiro nomeado como assessor parlamentar da vereadora”.
A Casa também designou os vereadores que vão compor a comissão: Santão (Podemos) como presidente, Mestre Madureira, relator, e Lu Oliveira, membro. Eles têm 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório, prazo em que a vereadora atuará em sua defesa. São necessários 13 votos favoráveis dos 21 vereadores da Casa para a cassação de mandato.
Em entrevista ao programa Cidade Alerta, da RIC TV, Mara Boca Aberta creditou a abertura da CP a uma perseguição política por conta de sua atuação “combativa” no legislativo. Ela citou que votou contra os projetos que previam a recomposição salarial dos vereadores.
